As notícias ++ da semana

IPTU e IPVA poderão ser deduzidos do Imposto de Renda 

      SAO PAULO - As despesas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) poderão ser deduzidas da base de cálculo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), caso o projeto de lei 3824/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), seja aprovado. De acordo com a Agência Câmara, a legislação atual causa uma situação de bitributação, pois permite a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA. "A proposta de dedução abrange tão somente o IPTU e o IPVA por serem impostos diretos, ou seja, que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio dos contribuintes", afirmou o deputado. 

 MP do Código Florestal é aprovada no Senado 

       Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou  a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12), concluindo a tramitação no Congresso. O texto agora retorna ao Executivo e a presidente Dilma Rousseff decide se sanciona a proposta, que foi modificada pelos parlamentares, ou se vai vetá-la, totalmente ou em parte.

     O relatório de Luiz Henrique (PMDB-SC) recebeu apenas 3 votos contrários dos 61 senadores presentes. O texto que volta para a presidente Dilma é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação de quem atua em defesa do meio ambiente, além de manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente.

Pattinson e Kristen reatam e voltam a morar juntos

      Robert Pattinson decidiu perdoar a pulada de cerca de Kristen Stwart. Segundo a revista americana US Weekly - a mesma que divulgou as fotos da traição da atriz, em julho - o casal finalmente se reconciliou. E os dois já voltaram até a viver na mesma casa. "Eles estão juntos novamente", disse uma fonte à edição da revista que chega às bancas na sexta-feira. A revista afirma que a reconciliação foi "dramática" e que Pattinson está "muito sensível".

Justiça manda youtube tirar filme anti - islã do ar no Brasil

     tribunal de São Paulo proibiu a exibição de um filme anti-islã que provocou protestos violentos no mundo muçulmano e determinou que o YouTube tem 10 dias para tirar o vídeo do ar. O pedido foi feito pela União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI) contra o Google, proprietário do YouTube, por ter disponibilizado na internet o vídeo que é considerado pelo grupo como ofensivo e uma violação ao direito constitucional à liberdade religiosa.Em sua decisão, o juiz Gilson Delgado Miranda disse que o caso contrapunha liberdade de expressão e a necessidade de proteger indivíduos ou grupos de pessoas de ações que possam incitar a discriminação religiosa.

O YouTube já foi obrigado em alguns países muçulmanos a retirar do ar o vídeo anti-islã, que faz insultos ao profeta Maomé e provocou uma onda de protestos e violência principalmente contra representações diplomáticas dos Estados Unidos no mundo muçulmano.

Ministro julga procedente ação contra nepotismo em GO

       O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa ,deputado Jardel Sebba, que manteve a nomeação de seu cunhado para ocupar o cargo de diretor financeiro da Casa. Na ação, o Ministério Público estadual alegou que a contratação viola a Súmula Vinculante 13 do STF, que veda o nepotismo na Administração Pública em cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou funções gratificadas.

De acordo com a decisão do ministro Dias Toffoli, a classificação em cargo político, com o objetivo da não aplicação da Súmula Vinculante 13, não alcança cargos e funções com atribuições de direção, chefia e assessoramento na estrutura administrativa de entidades e órgãos públicos de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no qual se enquadra o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.